Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Previc



Quando o STF declarou a repercussãeste global A respeito de este tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando bem. Quando tem crise e a economia fica mais difícil, uma DE primeiras coisas de que as empresas fazem é olhar de modo a a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo bem, o empresário não Teimavive bastante preocupado em arrumar a coisa. E actualmente é hora de modo a isso.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Ainda mais complexo. O problema do Brasil não é a arrecadação, e sim o gasto que é bastante alto. Fizemos uma opçãeste em termos de social democracia qual batalha amplamente caro.

Este juiz tem medo de que amanhã saia este nome dele pelo jornal, se amedronta e nãeste quer se envolver usando aqueles quadros. É o qual vamos viver pelo Carf. Pelo caso das zelotes, por exemplo, todo mundo que milita lá sabe de que possui coisa errada. Contudo a gente não Têm a possibilidade de partir para este crime por exegese. Se julgou favorável e o Fisco não gostou, ele qual recorra.

"Este setor do vigor deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variação cambial. Temos qual lutar para de que este regime por tributaçãeste nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória de que estabelece o formato, porém sim por proceder judicial de que entenda qual não é possível cobrar 1 imposto utilizando base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação de receita.

"A cobrança do PIS/Cofins usando base na emissãeste DE contas do luz, viola ESTES princípios da Constituiçãeste (artigo 195) sobre a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei 9.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussão de 19 casos hoje em julgamento de modo a de que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a matérias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

"A lei tem 1 dispositivo de que aponta que a própria AGU deterá de que editar uma regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Por isso nãeste dá para especular amplamente A cerca de este que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 Destes estados qual Ainda mais gera riqueza de modo a o País do futebol, é 1 estado pobre, de que não recebe de volta minimamente o qual dá de modo a o país em riqueza em Teor de mineraçãeste, exportaçãeste etc.

Certos magistrados já têm uma pré-compreensãeste genérica em benefício da União. É uma questão por zona do conforto. Uma decisão contra a Uniãeste Pode vir a pregar problemas.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já qual a súmula vinculante não só orienta, contudo produz efeitos normativos sobre a Administração. Entãeste evitaria autos de infração dos estados.

"Este combate à corrupçãeste pelo Carf tinha qual ser feito do maneira implacável. Presentemente, a sua própria espetacularização atende a 1 objetivo elevado, de que é enfraquecer este órgãeste", afirma o advogado, logo previamente por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos de corrupçãeste que foram noticiados?"

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem qual a retificaçãeste do IRPF pelo clique para ler mais âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar este advogado do um Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

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